NR-7?
Esta
norma estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam
trabalhadores como empregados (independente do número de trabalhadores), têm a
obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO
(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de
promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.
Quais são as
orientações do PCMSO?
· Estar articulado com as demais
NRs
· Identificar os serviços e riscos no local de trabalho
· Ter um caráter preventivo atendendo os padrões da Medicina do Trabalho
· Identificar os serviços e riscos no local de trabalho
· Ter um caráter preventivo atendendo os padrões da Medicina do Trabalho
O PCMSO é
obrigatório?
Sim. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam
trabalhadores como empregados regidos pela CLT.
Quais podem ser as conseqüências se a empresa optar em não elaborar e implementar o PCMSO?
A empresa pode ser multada pelo
fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho. Além disso, a saúde do
trabalhador pode ficar exposta desnecessariamente e o empregador pode
desnecessariamente responder a procedimentos criminais e de indenização
civil.
Basta o
serviço do médico para se elaborar o PCMSO?
Nem sempre. Às vezes é importante
que o médico conte com a participação de outros profissionais antes mesmo de
elaborar o PCMSO. Por exemplo, se o médico constatar, na sua visita preliminar,
agentes insalubres ou potencialmente insalubres, o médico deverá consultar, o
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa para que ele tenha
subsídios técnicos para elaborar o PCMSO.
É preciso lembrar que o médico do
trabalho é legalmente habilitado para a elaboração e implementação do PPRA,
contudo, é necessário que o mesmo reconheça suas limitações técnicas e somente
atue se tiver muita segurança para realizar aquele trabalho.
O que é o PPRA?
A sigla PPRA, como foi dito
anteriormente, significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9.
O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador.
Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacionais".
O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador.
Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacionais".
O que são exames complementares?
São exames realizados em
laboratório que complementam as informações que o médico precisa para decidir
sobre a aptidão da pessoa que se submete a eles.
São exemplo de exames
complementares.
· Glicemia
· Eletroencefalograma
· Eletrocardiograma
· Audiometria
· Hemograma
· Glicemia
· Eletroencefalograma
· Eletrocardiograma
· Audiometria
· Hemograma
Quando é realizado o exame admissional?
O exame admissional, é realizado
antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições
de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma
doença pré-existente.
Quando é realizado o exame periódico?
O exame periódico é realizado
anualmente na empresa, e se faz indispensável para identificação de alterações
na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.
Quando é realizado o exame demissional?
O exame demissional é realizado na
demissão, visa documentar as condições de saúde do funcionário neste momento. É
necessário para que futuramente não alegue que foi demitido com problemas de
saúde, causados pelo seu trabalho.
O exame de troca de função deve ser
realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes
em relação à função anterior.
Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho é
realizado quando o funcionário ficar afastado do trabalho por mais de trinta
dias. Obs: Isso não inclui férias.
O que é um Atestado de Saúde Ocupacional - ASO?
É o documento que o funcionário recebe com o
resultado dos exames, as opções são: Apto para a função, Apto para a função com
restrições, Inapto temporariamente ou Inapto para a função.
Sendo constatada a ocorrência ou
agravamento de doenças profissionais, através de exames ou sendo verificadas
alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico,
mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico.
· Solicitar a empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;
· Indicar (quando necessário), o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;
· Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
· Orientar o empregador quanto à necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.
Onde deve ficar o PCMSO e o PPRA?
O PCMSO e o PPRA deverão ficar no
estabelecimento para o qual foi elaborado.
Observações importantes
· Encaminhe o funcionário para
exame médico ocupacional SEMPRE munido de carteira de identidade ou de
trabalho.
· O empregado deve estar ciente da função que ia exercer. Não é raro depararmos com empregados que não sabem qual será sua função ou mesmo qual o nome da empresa para a qual irão trabalhar.
· Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.
· O prontuário médico do funcionário deve ser mantido por período de 20 anos após o desligamento do funcionário.
· O empregado deve estar ciente da função que ia exercer. Não é raro depararmos com empregados que não sabem qual será sua função ou mesmo qual o nome da empresa para a qual irão trabalhar.
· Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.
· O prontuário médico do funcionário deve ser mantido por período de 20 anos após o desligamento do funcionário.
SAÚDE OFTÁMICA DO TRABALHADOR...
Enxaqueca Oftálmica: Alterações Visuais Podem Indicar Outro Problema
A dor de cabeça é uma das principais queixas nos consultórios oftalmológicos, mas há casos em que o médico a ser procurado é um neurologista.
Alterações na visão seguidas de forte dor de cabeça, enjoo, mal-estar, intolerância a som alto e sonolência são sintomas de uma doença que atinge cerca de 1% da população mundial: a enxaqueca oftálmica ou enxaqueca retineana, também conhecida como aura visual, que se distingue das enxaquecas clássicas por afetar a visão e outros sentidos.
O oftalmologista Virgilio Centurion, diretor do Instituto de Moléstias Oculares (IMO), explica: “Embora chamada de enxaqueca oftálmica, a doença tem origem neurológica. Trata-se de um distúrbio rápido, intermitente e reversível de circulação cerebral, que precede o aparecimento das crises de dor de cabeça”.
São vários os gatilhos para as crises, segundo Virgilio. Período menstrual; jejum prolongado; o uso de anticoncepcionais; alterações no sono; estresse; o consumo de frituras, café, chocolate e de álcool; problemas na coluna cervical e distúrbios da ATM (Articulação Temporo Mandibular).
Como o problema afeta primeiro a visão, os pacientes recorrem aos oftalmologistas para diagnóstico. “Após exames, quando descartamos as possibilidades de problemas no globo ocular, encaminhamos estes pacientes ao neurologista”, conta o diretor do IMO.
Sintomas
É por esta razão que o diagnóstico da enxaqueca oftálmica é tão comumente feito pelo oftalmologista.
“Como o paciente costuma informar a percepção de luzes (em formato de zig-zag), a perda de metade do campo visual (recuperada com o passar da crise), forte dor de cabeça (mais de um lado só, chamada de “hemicrania”), estado nauseoso e fotofobia, tudo ao mesmo tempo, ele teme perder a visão, o que pode ocorrer temporariamente, com algumas pessoas”, explica.
A dor da enxaqueca oftálmica pode ainda se manifestar em um ou ambos os olhos. Tanto nos olhos, quanto acima, abaixo e em torno deles. Essa dor pode ser latejante e/ou em peso ou pressão, e sua intensidade pode variar de muito leve a muito forte.
Numa parcela bem pequena dos portadores de enxaqueca, a pálpebra superior de um dos olhos (do mesmo lado da dor) pode cair parcialmente.
“Esse fenômeno recebe o nome de ptose palpebral e ocorre durante a crise de dor. Terminada a crise, a pálpebra volta ao normal. Esta forma de enxaqueca é denominada enxaqueca oftalmoplégica”, conta o oftalmologista.
Tratamento
Com o passar do tempo, os sintomas visuais que precedem a crise de enxaqueca servem de alerta para o paciente recorrer ao diagnóstico adequado e não apenas ao uso de medicação para aliviar a dor.
“Por isto é tão importante a continuidade do tratamento. A cefaléia é uma doença tão complexa que é objeto de estudo integrado de vários especialistas: neurologistas, oftalmologistas, psicólogos, clínicos… Já existem até clínicas e hospitais dedicados exclusivamente à dor de cabeça”, destaca Virgilio Centurion.
E se a dor de cabeça for causada por problemas de visão?
“A dor de cabeça provocada por problemas refracionais visuais tais como hipermetropia, miopia e astigmatismo, geralmente tem início após um período de esforço visual. O paciente acorda bem, mas durante o dia, ou ao final do período de aulas ou trabalho, começam as dores de cabeça. Este tipo de queixa é chamada de astenopia.”
Normalmente, tal problema costuma desaparecer, após a prescrição e o uso dos óculos ou lentes de contato, informa o oftalmologista Eduardo de Lucca, que também integra o corpo clínico do IMO.
Outras patologias oftalmológicas também podem provocar cefaleia, como estrabismos, insuficiências de convergência, uveítes e glaucoma agudo, informa Eduardo.
MENSAGEM...
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